Rascunho em revisão. Este texto ainda não vale como contrato, e a contratação pelo site não está aberta.
Termos de Serviço
Versão rascunho de 10/11/2026
1. Quem presta o serviço
A Faino é a marca de M. Cubas Dias Consultoria LTDA, CNPJ 63.402.186/0001-25, em processo de mudança de nome para Pannovar Soluções LTDA. O contato é [email protected].
2. O que está incluído
Cada plano tem escopo fechado, descrito na página de planos no momento da contratação. O que não está listado não está incluído. Loja virtual, área de cliente com login, agendamento integrado, integração com sistemas e outros serviços sob medida dependem de orçamento próprio.
3. Prazo
O prazo informado na contratação conta a partir do envio completo do material: informações do negócio, conversa, fotos e acesso ao Perfil no Google, quando o plano incluir o perfil. Atraso no material suspende o prazo.
A verificação do Perfil no Google e a publicação do domínio dependem de terceiros. A Faino orienta esses passos, mas não controla o método nem o tempo deles.
4. Aprovação e ajustes
Nos planos com site, você aprova a direção do desenho antes de o site ser construído. Depois, há 2 rodadas de ajustes incluídas, com os pedidos organizados por seção.
Ajuste é mudar texto, foto, cor ou ordem de seções dentro do desenho aprovado. Trocar a direção depois de aprovada, incluir página ou função e refazer do zero são novas solicitações, cobradas à parte.
Se você não responder à prévia em 7 dias corridos, ela é considerada aprovada e pode ser publicada.
5. Pausa e encerramento
Sem o material por 14 dias, o pedido fica pausado. Depois de 90 dias, ele é encerrado, com reembolso proporcional ao trabalho não executado.
6. Pagamento
Os planos têm pagamento único, processado pelo Asaas, e a nota fiscal é emitida em nome de quem contratou. O serviço começa depois da confirmação do pagamento.
7. Desistência e cancelamento
Quando a lei garantir o direito de arrependimento, você pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral. Fora desses casos, o cancelamento dá direito a reembolso proporcional ao que ainda não foi produzido.
8. Resultados
A Faino não garante número de clientes, vendas nem posição no Google. Ninguém pode pagar por posição no Google, e a distância de quem busca também pesa.
9. Conteúdo
Você garante ter direito sobre os textos, as fotos e as marcas que envia, e responde por eles. A Faino pode recusar conteúdo ilícito.
10. Domínio, perfil e site
O domínio e o Perfil no Google ficam no seu nome, e a Faino usa acesso de administrador, sem pedir senha. Depois de quitado o plano, você pode contratar a manutenção ou receber os arquivos do site e hospedá-lo em conta própria, com o guia que a Faino envia.
11. Manutenção e hospedagem
A manutenção é opcional, custa R$ 59 por mês e começa quando o site for publicado. Inclui hospedagem, renovação do domínio e até 2 alterações simples por mês, não cumulativas.
Alteração simples é troca de texto, foto, horário, preço ou contato. Novas páginas, novas funções e mudanças de estrutura ficam de fora. Com mais de 15 dias de atraso no pagamento, o site pode ser suspenso, e os dados ficam preservados por 60 dias.
12. Disponibilidade e responsabilidade
A hospedagem é de terceiros, e a Faino se compromete com melhores esforços, sem garantia de 100% de disponibilidade. Quedas do provedor ou da internet e problemas em domínio ou DNS geridos por você não são responsabilidade da Faino.
A responsabilidade da Faino fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses e não cobre lucros cessantes nem perda de clientes, nos limites da lei.
13. Dados
A contratação segue a Política de Privacidade. Nos formulários do seu site, você é o controlador dos dados, e a Faino é a operadora.
